Exploração comercial de jogos de bingo não é autorizada pela legislação brasileira

As empresas alegam que a Justiça Federal não é competente para processar e julgar a causa, sob a alegação de que o patrimônio lesado é de particulares, e não da União

Acordo põe fim a briga judicial entre pai estrangeiro e mãe brasileira por guarda de filho

O acordo assegurou o direito de guarda compartilhada da criança que permanecerá no Brasil, o direito de visitas pelo pai e o contato semanal entre a criança e seu pai, que ocorrerá pela internet

Justiça brasileira condena pilotos dos EUA por acidente do voo 1907

Lepore e Paladino pegam 4 anos e 4 meses em regime semiaberto. Mas sentença troca pena por prestação de serviço; acidente foi em 2006

Transferência provisória de empregado para o exterior atrai aplicação de lei brasileira

Para a relatora, se o contrato de trabalho foi firmado e teve vigência no Brasil, uma simples transferência provisória e de curta duração não atrai a aplicação das normas trabalhistas americanas

Justiça brasileira deve julgar ação sobre retirada de carga de navio estrangeiro naufragado em águas nacionais

A Justiça brasileira tem competência concorrente para analisar ação cautelar que pode impedir a

Confederação Brasileira de Ginástica não é obrigada a cumprir Estatuto de Defesa do Torcedor

O Conselho Federal de Enfermagem pretendia obrigar a Confederação Brasileira de Ginática a cumprir

Adoção à brasileira não pode ser desconstituída após vínculo de socioafetividade

Em se tratando de adoção à brasileira, a melhor solução consiste em só permitir que o pai adotante

STJ impede a expulsão de estrangeiro condenado pai de criança brasileira

Uma nova indústria brasileira - Indústria da indenização na Justiça do Trabalho

Exame de ordem: análise crítica

Brasileira de Advogados - ABA, membro da Academia Brasileira de Estudos Jurídicos - ABEJ, membro do

Análise crítica do instituto da reincidência criminal

Educação Superior de Brasília.) Representante na cidade de Londrina da Associação Brasileira de

A influência do pragmatismo no Direito Comparado

solução da criminalidade, isto porque a cultura brasileira ainda é influenciada pelos efeitos

Uma reflexão sobre a "ecologia humana" a partir do direito ambiental como um direito humano fundamental

oralmente no Colóquio Internacional de Filosofia: "Natureza, Cultura e Meio Ambiente", realizado nas

Conteúdo Mínimo da dignidade humana

A origem, o conteúdo e a aplicação do princípio da dignidade humana pela Justiça brasileira nos

O importante papel das associações de advogados

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Diretor da Associação Brasileira de Advogados, Seção de

MPF/SP instaura inquérito para apurar norma que proíbe regravação na TV digital

, inquérito civil público para apurar a ilegalidade de uma regra da Associação Brasileira de Normas

Eu Paguei a OAB

Crítica filosófica ao corporativismo presente na sociedade brasileira

Guia sobre sistema jurídico brasileiro é atualizado

Livro ajuda os investidores internacionais a entenderem a legislação brasileira

Método científico: uma breve abordagem contemporânea do Direito Penal

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Pragmatismo Jurídico no Direito Penal

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